A publicidade à luz do código de defesa do consumidor

A publicidade à luz do código de defesa do consumidor Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade da lei que instituiu o código de defesa do consumidor.

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A publicidade à luz do código de defesa do consumidor

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  • Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade da lei que instituiu o código de defesa do consumidor.
  • O código de defesa do consumidor trata da publicidade em seu artigo 36 e publicidade enganosa e abusiva à luz do código de defesa do consumidor.
  • Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade sendo o caso julgado à luz do código de defesa do consumidor.

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A publicidade à luz do código de defesa do consumidor
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