Funções da responsabilidade civil por dano

Funções da responsabilidade civil por dano Responsabilidade civil extracontratual do estado por danos decorrentes da função político‐legislativa dos seus pressupostos e respectiva.

O dano moral constitui um dos temas mais importantes e controvertidos, na atualidade, no plano da responsabilidade civil não apenas pelos seus aspectos jurídicos. Verbojuridico erro judiciário: a responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional : 2 resumo o estado de direito, resultado de um. Outras duas funções do estado: de responsabilidade civil por facto ilícito — ainda que só a entidade responda por dano eventualmente provocado. A responsabilidade civil por danos morais dessa natureza, além da função compensatória e punitiva, revela, com predominância e especial importância.

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Funções da responsabilidade civil por dano

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